NOTA PÚBLICA: RESISTIR ÀS VIOLÊNCIAS INSTITUCIONAIS NO EXERCÍCIO DOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS NO BRASIL

 

NOTA PÚBLICA: RESISTIR ÀS VIOLÊNCIAS INSTITUCIONAIS NO EXERCÍCIO DOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS NO BRASIL

Nós, pesquisadoras e pesquisadores do Núcleo de Estudos Interdisciplinares da Violência na Amazônia da Universidade Federal do Pará (NEIVA/UFPA), vimos a público manifestar nosso repúdio às recentes violências institucionais noticiadas pela imprensa nacional contra direitos sexuais e reprodutivos de meninas e mulheres, assegurados pela legislação brasileira e internacional.

O acesso ao aborto em caso de gravidez decorrente de estupro tem amparo legal e deve ser garantido a todas as meninas e mulheres que procurem as instituições responsáveis por esse atendimento, com sigilo, segurança e tratamento de forma humanizada, independente de ação judicial ou registro de ocorrência, nos termos do Código Penal. Também deve ser garantido de forma sigilosa, humanizada e protegida o ato de entrega voluntária do bebê para adoção, conforme Estatuto da Criança e do Adolescente.

Os atos de agentes públicos que submetam vítimas ou testemunhas de violência a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, desconsiderando suas opiniões e levando à produção de mais sofrimento, devem ser tratados como violência institucional e devem ser responsabilizados conforme a legislação vigente, ainda que acreditemos que o melhor caminho é o trabalho de formação em direitos humanos e direitos sexuais destes sujeitos, para uma efetiva mudança da cultura institucional.

Não compactuamos com qualquer prática atentatória a direitos conquistados por meninas e mulheres no Brasil, inclusive aquelas praticadas pelos agentes públicos e privados que tem o dever legal de atuar na garantia desses direitos. Seguiremos resistindo a esses retrocessos e lutando cada vez mais pelo avanço no acesso aos direitos sexuais e reprodutivos a todas as meninas e mulheres! 

 

Assinam:

- Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira Smith (Professora da Faculdade de Direito da UFPA)
- Assis da Costa Oliveira (Professor da Faculdade de Etnodiversidade da UFPA)
- Luanna Tomaz de Souza (Professora da Faculdade de Direito da UFPA)
- Maria Luzia Miranda Álvares (Professora da Faculdade de Ciências Sociais da UFPA) -Milene Maria Xavier Veloso (Professora da Faculdade de Psicologia da UFPA)
-Verena Holanda de Mendonça Alves (Professora da Faculdade de Direito da UFPA)
- Maria Eunice Figueiredo Guedes (Professora da Faculdade de Psicologia da UFPA)
- Liliane Silva do Nascimento (Professora da Faculdade de Odontologia do Instituto de Ciências da Saúde da UFPA)
- Genylton Odilon Rego da Rocha (Professor do Núcleo de Educação Básica) - Edna Abreu Barreto (Professora da Faculdade de Educação)