Marielle Franco, Presente! Nossa homenagem, neste dia!
Na
IV Conferência Mundial das Nações Unidas sobre as Mulheres: Ação Para
Igualdade, Desenvolvimento e Paz, realizada em 1995, em Beijing, ao serem
identificadas 12 áreas críticas como obstáculos a serem eliminados para o
avanço social e político das mulheres, foi aprovada, pela maioria dos governos
dos países membros, inclusive o Brasil, uma Declaração e uma Plataforma de Ação,
onde as organizações envolvidas com a luta pelos direitos das mulheres
debateram os problemas de desigualdade e violação dos direitos humanos, reivindicando
a adoção de medidas concretas que trouxessem a melhoria das condições de vida
desse gênero.
Destacaram
que havia necessidade de radicalizar sobre o item fundante da Convenção Mundial
sobre Direitos Humanos de Viena (1993) de que “Os direitos humanos das mulheres
e meninas são uma parte inalienável, integrante e indivisível dos direitos
humanos universais”. Foram criadas, então, ações de reconhecimento, análise da
situação das mulheres em dados estatísticos em todas as áreas; divulgação,
planejamento e implementação de programas de políticas públicas, considerando
as relações sociais culturalmente construidas das desigualdades entre os sexos;
atualização de legislação de combate à discriminação das mulheres em todos os
aspectos, incluindo-se ações afirmativas para o acesso a cargos públicos e de
decisão política; e o acesso às oportunidades iguais no mundo do trabalho.
Cinco
anos mais tarde, ou seja, em 2000, a ONU realizou uma Sessão Especial
objetivando avaliar os resultados alcançados pós-Beijing, considerando os
compromissos que haviam sido assinados pelos estados-membros das Nações Unidas.
A situação das mulheres e a identificação dos avanços e consequente melhoria da
qualidade de vida desse gênero, os entraves, os desafios e os recuos na
promoção dos direitos das mulheres intensificaram os debates entre governos e
movimentos de mulheres e feministas para atualizar as metas traçadas a partir
de um novo cenário.
Através
de ações efetivas com a visibilidade de situações discriminatórias no trato das
mulheres, houve algumas melhorias na qualidade de vida desse gênero, haja vista
que os movimentos de mulheres “bateram forte” nos obstáculos para sanear o
impacto cultural da desigualdade vivida por elas.
Em
2004 a ONU estabeleceu 8 Objetivos de Desenvolvimento para o Milênio – ODM. Um
documento consolidou as várias metas estabelecidas pelas conferências mundiais
dos anos 90, para adoção pelos estados membros das Nações Unidas, objetivando
alcançá-los até 2015. No Brasil são chamados de “8 Jeitos de Mudar o Mundo”,
sendo eles: “1) Erradicar a extrema pobreza e a fome; 2) Atingir o ensino
básico universal; 3) Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das
mulheres; 4) Reduzir a mortalidade na infância; 5) Melhorar a saúde materna; 6)
Combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças; 7) Garantir a sustentabilidade
ambiental; 8) Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento”.
Dois
desses objetivos, o terceiro e o quinto, se referem, especificamente, à
situação das mulheres, embora os demais tangenciem aspectos que repercutem na
vida das mulheres. Somente estes dois itens dariam um tratado para explicitar
de que forma foram disseminados, elaborados, implementados programas e
políticas em várias áreas sociais e políticas de empoderamento para afastar o
grande fantasma da violência doméstica e sexual contra as mulheres e o seu
acesso a espaços de poder político.
O
Brasil apresentou um nono objetivo, considerando que embora melhorem as
estatísticas gerais das oito metas, elas seriam em vão se não fossem oferecidas
condições iguais a todas as etnias. A partir de 2006, a ONU estabeleceu um novo
item para o Brasil: “Os objetivos do milênio sem o racismo”. Ou seja, os oito
objetivos principais só serão dados como cumpridos se, até 2015 “brancos e
negros estiverem em condições iguais”.
Pergunta-se:
com tantas batalhas e conquistas que já foram travadas secularmente pelos
movimentos de mulheres e feministas para solucionar a discriminação contra as
mulheres e atingir as metas do milênio, o que ainda falta alcançar mais
objetivamente?
Minha
perspectiva de estudos, numa visão mundial, evidencia, pelos menos, três pontos
vitais que ainda não foram alcançados:
1).
A conciliação da vida privada/doméstica com a profissional. Com o trabalho fora
de casa devido o aumento da profissionalização feminina, as mulheres ainda
mantêm, sozinhas, os encargos domésticos sendo “cobradas” por isso e, muitas
vezes, se culpando “de não darem conta do trabalho”. Não há divisão sexual do
trabalho.
2).
Baixa (ou às vezes nula) participação das mulheres em lugares de decisão
política quer seja na área parlamentar, no executivo, empresarial, religiosa,
militar etc. Esses lugares se mantêm num formato masculino de poder e têm
agregado menos mulheres. Por isso, a política de ações afirmativas onde as
quotas por sexo (na representação parlamentar) tem sido um instrumento de
inclusão bastante defendido pelos movimentos de mulheres.
3).
A eliminação das várias formas de violência contra as mulheres apesar de todas
as denúncias, medidas protetivas, a aplicação da Lei Maria da Penha (no caso do
Brasil), ainda não foi alcançado em nível mundial. Embora esses níveis de
violência sejam identificados em vários espaços da sociedade, principalmente no
doméstico, as discriminações que as mulheres sofrem devido à cultura sexista de
um modelo feminino tradicional, ainda arrefecem a luta pela eliminação de todas
as formas de violência registradas na carta assinada na Convenção
Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher ou
"Convenção de Belém do Pará" (1994), adotada pela Assembléia Geral da
ONU.
Revendo
este texto escrito há seis anos, vê-se que a luta das mulheres pelos espaços e
a tentativa de apagamentos de sua presença social e política não tem fim. Em
2016, forças políticas depuseram a primeira mulher eleita Presidenta da República,
num processo insidioso , hostil, vergonhoso e machista manchando as cores da república
brasileira com acusações que mereceram desmistificações dos próprios algozes parlamentares
e de uma parte da sociedade representante
de várias classes sociais.
Com
um novo governo no poder na presidência, vê-se as conquistas pretéritas
conquistadas pelas mulheres brasileiras, se delapidando em imposições culturais
retrógradas e, por isso mesmo,
aumentando os casos de violência contra esse gênero e, em especial, o feminicidio
– a morte de mulheres pela causa de serem
mulheres.
Esta
reflexão, oito anos após a exposição das ideias anteriores, demonstra que a luta
desse gênero não tem fim. Vamos continuar na arena porque nos bastidores há
muitos anos perdemos tempo e respeito.
Mulheres
do mundo todo! PRESENTE!
(Texto
publicado em "O Liberal",PA, em 08/03/2011 e reescrito em 08/03/2019, para este blog)
