segunda-feira, 25 de novembro de 2019

VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E VIOLÊNCIA POLÍTICA: A MORTE DAS MIRABAL - 25/11/1960



 O dia 25 de novembro foi denominado o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher homenageando três irmãs, ativistas políticas: Pátria, Minerva e Maria Teresa Mirabal, brutalmente assassinadas pela ditadura de Leonidas Trujillo, na República Dominicana. O fato que culminou nesse episódio trágico originou-se de um agravo sofrido por Minerva, assediada por Trujillo durante o “Baile do Descobrimento”, em 12 de outubro de 1949, para o qual fora convidada toda a família. Impulsiva, a jovem repele injuriada o ditador e, então, toda a familia foge do baile antes do final, atitude vista pelos órgãos oficiais como afronta dos Mirabal ao governo. A partir desse incidente as três mulheres e seus familiares passam a sofrer forte repressão. Perdem a casa e os recursos financeiros, contudo, num olhar pelo país percebem o abalo no sistema econômico em geral, com o governo de Trujillo levando ao caos financeiro. Elas formam, então, um grupo de oposição ao regime tornando-se conhecidas como Las Mariposas. Por diversas vezes foram presas e torturadas, mas não deixaram de lutar contra a ditadura. Decidido a eliminar essa oposição, Trujillo manda seus homens armarem uma emboscada às três mulheres, interceptando-as no caminho da prisão onde iam em visita aos maridos. Conduzidas a uma plantação de cana de açúcar foram apunhaladas e estranguladas em 25 de novembro de 1960. Esse fato causou grande impacto entre os dominicanos que passaram a apoiar as ideias das jovens, reagindo às arbitrariedades do governo e, em maio de 1961, o ditador foi assassinado.
Em 1981, durante o Primeiro Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho, realizado em Bogotá, Colômbia, o episódio foi relembrado sendo a data proposta pelas participantes do encontro para se tornar o Dia Latino-Americano e Caribenho de luta contra a violência à mulher. A Assembleia Geral das Nações Unidas (em 17 de dezembro de 1999) também declarou o 25 de novembro o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher, em homenagem ao sacrifício de Las Mariposas.
A tragédia que se abateu sobre as irmãs Mirabal há mais de cinquenta anos se por um lado configura-se um ato de violência política, também pode ser visto como violência institucional (embora esta inclua outros aspectos infringidos às mulheres), haja vista que foi cometido por forças de um governo constituído. E a partir dele fez eclodir entre os movimentos sociais mundiais o combate às demais formas de violência que se abatiam contra esse gênero.
A violência é um termo polissêmico e o seu uso aponta para as formas diferenciadas de constrangimentos morais, coativos ou através da força física explícita, aplicada por uma pessoa contra outra, num ambiente que pode ser tanto público - no contexto social e político – como privado, no espaço familiar.
Esta percepção levou ao reconhecimento de que certos comportamentos nas relações sociais, embora fossem vistos como “naturais” tramavam contra a dignidade humana. A denúncia dos movimentos de mulheres ao tratamento que muitas mulheres recebiam nos locais de convivência, impedidas de participar de determinada atividade, e/ou em casa, quando agredidas pelo marido, pelos filhos ou pais por não fazerem as tarefas domésticas e/ ou por ciúmes, essas atitudes passaram a ser denunciadas como atos de violência recebendo o tratamento devido de entidades governamentais e ONGs ao considerarem essas condutas destrutivas da condição humana.
Conferências, convenções, acordos, cartas constitucionais e demais documentos internacionais foram abrigando discussões e fundamentos legais para a erradicação das formas de violência que acometiam as mulheres. A Conferência Mundial de Direitos Humanos de Viena (1993) criou o slogam considerando que "os direitos da mulher também são direitos humanos". E em 9 de junho de 1994 foi assinada pela ONU a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, mais conhecida como Convenção de Belém do Pará porque a Assembleia Geral desse órgão foi realizada nesta cidade. O documento levou em consideração “o amplo processo de consulta realizado pela Comissão Interamericana de Mulheres desde 1990 para o estudo e a elaboração de um projeto de convenção sobre a mulher e a violência”.
Os dados sobre a violência doméstica no Brasil são muito sérios. E já são bem visíveis entre a população. As evidências de que os/as brasileiros/as já reconhecem diferentes formas de agressão como sendo violência doméstica são apontadas na pesquisa do Instituto Avon-IPSOS – “Percepções Sobre A Violência Doméstica Contra A Mulher No Brasil” – realizada de 31/01 a 10/02 de 2011, em 70 municípios das 5 regiões brasileiras, entre homens e mulheres com 16 anos ou mais. Segundo o relatório: “entre os diversos tipos de violência doméstica sofridos pela mulher, 80% dos entrevistados citaram violência física, como: empurrões, tapas, socos e, em menor caso (3%), até a morte. Ou seja, a violência física é a face mais visível do problema, mas muitas outras formas foram apontadas. 62% reconhecem agressões verbais, xingamentos, humilhação, ameaças e outras formas de violência psicológica como violência doméstica, assim como a sexual e a moral”. Para a maioria, esses atos são vistos como uma questão cultural (50%), e consideram que o homem ainda se acha “dono” da mulher (41%) (www.institutoavon.org.br).
Os registros dos primeiros meses de 2015 apontam 63.090 denúncias de violência contra a mulher - correspondendo a uma denúncia a cada 7 minutos no país (dados da então Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República -SPM-PR), com base ne balanço dos relatos recebidos pelo Ligue 180. Quase metade destes registros, (31.432 ou 49,82%) corresponde a denúncias de violência física e 58,55% foram relatos de violência contra mulheres negras.
Outras formas de violência foram detectadas pelo Ligue 180 com 19.182 denúncias de violência psicológica (30,40%), 4.627 de violência moral (7,33%), 3.064 de violência sexual (4,86%) e 3.071 de cárcere privado (1,76%). Os atendimentos registrados mostram ainda que 77,83% das vítimas têm filhos e que mais de 80% destes filhos presenciaram ou também sofreram a violência.
A violência é um termo polissêmico e o seu uso aponta para as formas diferenciadas de constrangimentos morais, coativos ou através da força física explícita, aplicada por uma pessoa contra outra, num ambiente que pode ser tanto público - no contexto social e político – como privado, no espaço familiar. Alguns autores consideram o ato violento não apenas em situações episódicas agudas como a violência física, mas incluem também aquelas formas evidentes de distribuição desigual de recursos em todos os seus matizes. Outro aspecto explicativo desse ato é o da violência estrutural do Estado e o das instituições, cujos vetores criam um sistema coordenado de medidas que geram e reproduzem a desigualdade.
Esta percepção levou ao reconhecimento de que certos comportamentos nas relações sociais, embora fossem vistos como “naturais” tramavam contra a dignidade humana. A denúncia dos movimentos de mulheres ao tratamento que suas congêneres recebiam nos locais onde mantinham convivência, ao serem impedidas de participar de determinada atividade, por exemplo, em casa, quando eram agredidas pelo marido, pelos filhos ou pais ao deixarem de fazer determinadas tarefas domésticas, essas atitudes passaram a ser percebidas pela sociedade como atos de violência e, atualmente, recebem o tratamento devido de entidades governamentais e não governamentais que consideram essas condutas destrutivas da condição humana.
Segundo a Sociedade Mundial de Vitimologia (Holanda), em pesquisa junto a 138 mil mulheres de 54 países, o Brasil é o que mais sofre com a violência doméstica,
Neste texto registro minha posição de lutar pelo fim da violência qualquer forma seja ela aplicada.
 NÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL CONTRA AS MULHERES!

(texto publicado originalmente no meu blog“Politica e Crônicas” em 25/11/2016)

quarta-feira, 23 de outubro de 2019

Cine Gênero: Transexualidade em debate: identidades e vivências


A linha de pesquisa Gênero(s), Corpo(s) e Sexualidade(s), coordenada pela profª Telma Amaral e pelo profº Edyr Batista, apresenta o tema "Transexualidade em debate: identidades e vivências", através do Cine Gênero: “Olhe pra mim de novo” (2013).

O documentário aborda a trajetória do transexual Silvyio Luccio que busca uma solução para o desejo que ele e sua esposa tem de ter filho. A proposta do evento é apresentar ao público um filme, seguido de um debate promovido por pessoas especialistas na área, seja pelo lugar de fala que ocupam, seja por sua militância política e/ou dedicação ao estudo da temática.

Cine Gênero: “Olhe pra mim de novo”

Debatedorxs: Cléo Ferreira e Ray Carlos
Mediação: Eli Pinheiro
Coordenação: Osvaldina Araújo


Dia: 25 de outubro
Hora: 14h – 17h30
Local: Auditório do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas/IFCH (UFPA)

Evento gratuito


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domingo, 22 de setembro de 2019

16º edição da Revista Eletrônica Gênero na Amazônia - POLÍTICA DE COTAS NA AMAZÔNIA - DESAFIOS, CONQUISTAS E PERSPECTIVAS


O GEPEM/UFPA apresenta a chamada da 16º edição da Revista Eletrônica Gênero na Amazônia. POLÍTICA DE COTAS NA AMAZÔNIA - DESAFIOS, CONQUISTAS E PERSPECTIVAS

As políticas de ações afirmativa são resultado de várias décadas de luta dos movimentos sociais. É solução temporária que tem por base o fato de a sociedade brasileira ter sido construída sob diversas opressões, possuindo, portanto, passado discriminatório e presente que perpetua essa realidade. Ações afirmativas buscam acelerar o processo de igualdade para grupos vulneráveis como é o caso de minorias raciais e étnicas, famílias baixa renda e pessoas com deficiência. Deste modo, as cotas são pautadas na crença de que a igualdade deve se moldar no respeito à diferença e à diversidade e que as pessoas devem ter igual acesso às oportunidades. Quando for alcançado um patamar em que todas/os as/os brasileiras/os tenham iguais chances de competição, as cotas serão desnecessárias, por isso seu uso é provisório.

Durante muito tempo as universidades ficaram reservadas a uma elite política/econômica e, por isso, entende-se que as cotas são também uma forma de garantir a pluralidade no ensino superior público, bem como a inclusão de grupos sociais em desvantagem em virtude do sistema desigual e excludente que vivenciam. No caso das políticas de ações afirmativas direcionadas às pessoas negras, estas somente em agosto de 2012, foram instituídas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após muita resistência dos movimentos.

Nesse sentido, este Dossiê tem como proposta refletir e incorporar as temáticas referentes às políticas de ações afirmativas no âmbito do ensino superior, contribuindo na análise da dimensão de seus impactos, efetividade, entraves e tensões.

A 16ª Edição da Revista Gênero na Amazônia (julho a dezembro 2019) tem como título: Política de cotas na amazônia- desafios, conquistas e perspectivas e espera receber trabalhos que abordem a importância da política de cotas dialogando com o contexto brasileiro/amazônico, que visem denunciar desigualdades existentes bem como as discriminações que atingem diretamente os grupos sociais que em virtude da condição racial, econômica e de deficiência estão em desvantagem no seio da sociedade brasileira.

Exige-se que sejam consultadas as Normas da Revista no endereço: http://twixar.me/fHN1


Revista Gênero da Amazônia - 16º edição Prazo para submissão de artigos: 15 de novembro de 2019.

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quinta-feira, 5 de setembro de 2019

V ENCONTRO AMAZÔNICO - MULHERES AMAZÔNIDAS


O GEPEM/UFPA apresenta o V Encontro Amazônico – Mulheres Amazônidas, que traz como tema central: “Democracia, resistências, construção de saberes”, o V Encontro tem como objetivo avaliar o impacto, no campo acadêmico (ensino, pesquisa e extensão), dos estudos sobre mulheres e relações de gênero na Amazônia.

O V Encontro reveste-se de especial importância por duas razões principais. De um lado, pela crescente relevância da temática, quando as demandas sociais por crescimento econômico inclusivo e respeitoso dos limites ambientais incluem, em ampla medida, a atenção às injustiças baseadas nas relações sociais de gênero. De outro lado, o evento marca os 25 anos de existência do GEPEM, cuja trajetória acumula vasta produção de pesquisa, extensão e ensino, este último com presença de docentes em diferentes cursos de graduação, pós-graduação e de outros níveis no âmbito da UFPA e, também, em instituições de outras regiões.

Para mais informações, acesse: encontroamazonico.com


Sejam todx bem vindx!



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